Calculo DAS para Construção

Question

Gostaria de uma ajuda, tenho um cliente com o CNAE 43.99-1/99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente. Atualmente estou calculando o DAS 4,5% sobre o faturamento e a CPP (DARF) de 4,5% sobre o faturamento, pois ele não está retirando o Pró Labore. Alguns colegas estão recolhendo o DAS no direto no anexo III (6%). Qual o procedimento correto?

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Luciana, boa noite.
Seu cliente é optante da CPRB? caso seja, está correta a contribuição previdência sobre a receita bruta, para esta atividade a alíquota é 4,5% em 2024 mesmo.
O Anexo III é para atividades que não envolvem construção civil. O Anexo IV é específico para serviços de construção e outras atividades correlatas. A atividade do seu cliente se enquadra no Anexo IV, e não no Anexo III. Portanto, a alíquota inicial de 4,5% está correta.
Precisa rever com seu client

Luciana Assunção De Oliveira · Answer

Muito obrigada pelo esclarecimento

Calculo DAS para Construção

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