Cliente era MEI e foi desenquadrado

Question

Boa tarde! Um cliente foi desenquadrado do MEI em Nov 2025, permanecendo até 31/12/25 no MEI. Já consta que está no Simples Nacional. Mas quando eu vou apurar o PGDAS, aparece uma mensagem dizendo que ele está no SIMEI. Como eu faço? Preciso regularizar isso para dar baixa neste CNPJ urgente. Alguém pode me ajudar?

Aparece esta mensagem:

> Nao Optante pelo Simples Nacional

A empresa "XXXXXXXX) nao consta como optante pelo Simples Nacional. Caso possua um processo administrativo formalizado em alg unidade das administracoes tributarias federal, estadual, distrital ou municipal, que possa resultar em inclusao no Simples Nacional, preencha as informacoes abaixo solicitadas.

Administracao tributaria onde foi protocolado:

UF:

Município da repartição:

Número do processo:

O declarante fica ciente de que a apresentacão desta declaracão nao gerara direito à validacão da opcao pelo Simples Nacional, a qual dependerá do resultado definitivo do processo administrativo informado.

Raquel Souza Andrade · Answer

Bom dia Viviane Maria, tudo bem?

Você primeiro precisa consultar a opção pelo Simples Nacional e verificar se realmente está no MEI. Desenquadramento seja por opção ou por outra razão não é feito automático, é necessário fazer o pedido. A não ser que tem sido feito pela Receita Federal.

Estando ainda como Mei, você terá que fazer o desenquadramento.

Se você vai fazer a baixa e ele ainda está no MEI, não havendo outros motivos de impedimentos pode efetuar a baixa do CNPJ