Olá Monica, bom dia,
O CNAE 4929-9/02 refere-se ao transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional. Dentro desse CNAE, existem atividades específicas que são permitidas e outras que não são.
Atividades Permitidas: Transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento no âmbito intermunicipal, interestadual e internacional.
Atividades Não Permitidas: Locação de automóveis com motorista ou condutor . Transporte especializado na locomoção de estudantes da rede pública ou privada . Locação de automóveis sem motorista ou condutor . A ambiguidade pode surgir quando a descrição do serviço não é clara ou quando um serviço pode ser interpretado de várias maneiras. Por exemplo, se uma empresa oferece transporte de passageiros, mas também aluga automóveis com motorista, ela deve usar o código correto para cada atividade específica.
Espero ter ajudado
CNAE AMBIGUO
Não entendi o cnae é ambiguo mas dentro dele existem atividades que não podem, e quais são essas atividades??? dentro desse cnae 4929-9/02, ALGUÉM PODE ME ESCLARECER MELHOR SOBRE ESSE ASSUNTO???
Respostas da Comunidade (4)
No caso meu cliente vai exercer a atividade de transporte urbano ou metropolitano; ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de trabalhadores. Então essa atividade pode ser exercida?
@Monica Regina Wanderley Rocha Para o transporte de trabalhadores, o CNAE adequado seria o 4921-3/01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal. Este código cobre atividades de transporte urbano e metropolitano.
Atividades Permitidas:
Transporte rodoviário coletivo de passageiros com itinerário fixo, municipal.
Fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de trabalhadores.
Atividades Não Permitidas:
Transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento (que seria o CNAE 4929-9/02).
Locação de automóveis com ou sem motorista.
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