Olá Renata
Solicitar o enquadramento como MEI é em Janeiro de cada ano calendário e a empresa precisa ter a Natureza Jurídica como Empresário Individual, caso contrário o pedido será indefinido.
Espero ter ajudado.
Como faço esse desenquadramento de uma empresa do Simples Nacional para o Mei.
Olá Renata
Solicitar o enquadramento como MEI é em Janeiro de cada ano calendário e a empresa precisa ter a Natureza Jurídica como Empresário Individual, caso contrário o pedido será indefinido.
Espero ter ajudado.
Muito obrigada pela ajuda