Empresa Comércio

Dayani Fonseca

Bom dia!
Gentel alguém sabe me dizer quais são as obrigações legais e contábeis de uma empresa do ramo de churrascaria?

Tipo licenças, impostos, folha de pagamento, registro etc. Tô montando um resumo e queria entender melhor essa parte. 

Um cliente me pediu uma orientação, pois pretende abrir uma empresa no ramo , com show ao vivo etc ,mas não sabe como funciona a parte burocrática.  

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Respostas da Comunidade (1)

Thamires Gomes

Olá Dayani, tudo bem?

As obrigações legais e contábeis dependem principalmente do regime tributário adotado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

Se for optante pelo Simples Nacional, as principais obrigações são:

  • Envio mensal do PGDAS-D (apuração do Simples);

  • D-Estda ou EFD ICMS/IPI (verificar obrigatoriedade junto à SEFAZ do estado);

  • eSocial e DCTFWeb (informações de folha de pagamento e encargos);

  • Escrituração contábil mensal;

  • EFD-Reinf;

  • Obrigações anuais: DEFIS e autenticação do livro diário na junta comercial ou ECD.

Quanto às licenças e autorizações, podem variar conforme o município, mas geralmente são exigidos para essa atividade:

  • Alvará de funcionamento (Prefeitura);

  • Licença sanitária (Vigilância Sanitária);

  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

  • Licença ambiental (caso haja geração de resíduos ou ruídos significativos);

Espero ter ajudado!

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