Empresa Comércio

    DF
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    Bom dia!
    Gentel alguém sabe me dizer quais são as obrigações legais e contábeis de uma empresa do ramo de churrascaria?

    Tipo licenças, impostos, folha de pagamento, registro etc. Tô montando um resumo e queria entender melhor essa parte. 

    Um cliente me pediu uma orientação, pois pretende abrir uma empresa no ramo , com show ao vivo etc ,mas não sabe como funciona a parte burocrática.  

    1 respostas18 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TG
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    🌱 31 pts

    Olá Dayani, tudo bem?

    As obrigações legais e contábeis dependem principalmente do regime tributário adotado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

    Se for optante pelo Simples Nacional, as principais obrigações são:

    • Envio mensal do PGDAS-D (apuração do Simples);

    • D-Estda ou EFD ICMS/IPI (verificar obrigatoriedade junto à SEFAZ do estado);

    • eSocial e DCTFWeb (informações de folha de pagamento e encargos);

    • Escrituração contábil mensal;

    • EFD-Reinf;

    • Obrigações anuais: DEFIS e autenticação do livro diário na junta comercial ou ECD.

    Quanto às licenças e autorizações, podem variar conforme o município, mas geralmente são exigidos para essa atividade:

    • Alvará de funcionamento (Prefeitura);

    • Licença sanitária (Vigilância Sanitária);

    • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

    • Licença ambiental (caso haja geração de resíduos ou ruídos significativos);

    Espero ter ajudado!

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