Empresa desenquadrada do MEI e não Optante Simples Nacional – quais obrigações devo entregar

    VS
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    Boa tarde, pessoal!

    Espero que estejam bem.

    Estou com uma empresa que foi desenquadrada do Simples Nacional e permaneceu inativa durante 2025. Já transmiti a EFD-Reinf sem movimento e agora preciso regularizar as demais obrigações.

    Gostaria de entender:

    1. Como confirmar oficialmente o regime tributário atual da empresa (Lucro Presumido ou outro) e quais as demais obrigações.


    Desde já, muito obrigada!

    3 respostas22 visualizações

    Respostas da Comunidade (3)

    AP
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    Boa tarde, normalmente a declaração que utilizamos para identificar o regime da empresa, é o MIT, dentro da DCTFWeb.

    Marcos Faria
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    Marcos Faria
    🌱 12 pts

    Olá, boa tarde!

    Nossa colega Ana Paula está correta.

    Via de regra, essa informação é enviada no MIT. Algumas outras declarações, como ECD por exemplo, você também presta essa informação. Por isso é importante que seu sistema esteja configurado corretamente, para que gere todos os arquivos com o mesmo regime tributário escolhido.

    Espero ter ajudado.

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