Empresa desenquadrada do MEI e não Optante Simples Nacional – quais obrigações devo entregar

Question

Boa tarde, pessoal!

Espero que estejam bem.

Estou com uma empresa que foi desenquadrada do Simples Nacional e permaneceu inativa durante 2025. Já transmiti a EFD-Reinf sem movimento e agora preciso regularizar as demais obrigações.

Gostaria de entender:

Como confirmar oficialmente o regime tributário atual da empresa (Lucro Presumido ou outro) e quais as demais obrigações.

Desde já, muito obrigada!

Ana Paula Piekatoski · Answer

Boa tarde, normalmente a declaração que utilizamos para identificar o regime da empresa, é o MIT, dentro da DCTFWeb.

Marcos Faria · Answer

Olá, boa tarde!

Nossa colega Ana Paula está correta.

Via de regra, essa informação é enviada no MIT. Algumas outras declarações, como ECD por exemplo, você também presta essa informação. Por isso é importante que seu sistema esteja configurado corretamente, para que gere todos os arquivos com o mesmo regime tributário escolhido.

Espero ter ajudado.

Valéria Bonfim Almeida Dos Santos · Answer

Ana Paula e Marcos, muito obrigada pela ajuda.