Boa tarde, normalmente a declaração que utilizamos para identificar o regime da empresa, é o MIT, dentro da DCTFWeb.
Empresa desenquadrada do MEI e não Optante Simples Nacional – quais obrigações devo entregar
Boa tarde, pessoal!
Espero que estejam bem.
Estou com uma empresa que foi desenquadrada do Simples Nacional e permaneceu inativa durante 2025. Já transmiti a EFD-Reinf sem movimento e agora preciso regularizar as demais obrigações.
Gostaria de entender:
Como confirmar oficialmente o regime tributário atual da empresa (Lucro Presumido ou outro) e quais as demais obrigações.
Desde já, muito obrigada!
Respostas da Comunidade (3)
Olá, boa tarde!
Nossa colega Ana Paula está correta.
Via de regra, essa informação é enviada no MIT. Algumas outras declarações, como ECD por exemplo, você também presta essa informação. Por isso é importante que seu sistema esteja configurado corretamente, para que gere todos os arquivos com o mesmo regime tributário escolhido.
Espero ter ajudado.
Ana Paula e Marcos, muito obrigada pela ajuda.