EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

Cássia Girard

Olá, cliente foi excluído do simples nacional desde novembro de 2023 e apareceu querendo utilizar o cnpj. Gostaria de saber como faço para saber em qual regime tributário ele está? Como faço para regularizar a situação dele? Ele poderá voltar ao simples ainda este ano? Apesar de ter sido excluído no ano passado, recebeu a carta da receita e ainda esta no prazo de 30 dias, será que entregando as pendências ele consegue retornar ao simples ou só em janeiro mesmo?

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Respostas da Comunidade (3)

Mariane Fontoura

Olá Cássia



Emite o relatório de Situação Fiscal e verifique se foi desenquadradado do Simples Nacional.

Caso positivo, só poderá retornar em Janeiro/2025 se regularizar todas as pendências, lembrando que precisa solicitar o enquadramento nessa data.


Quando é desenquadradado, o regime tributário é escolhido pelo contribuinte quando realiza o pagamento da primeira cota do IRPJ. Como não teve movimentação nesse período, será definido agora quando tiver a movimentação da empresa, ou quando enviar as declarações pendentes.


Espero ter ajudado.

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Cássia Girard

Obrigada. Quais as implicações caso ele não queira regularizar?

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Mariane Fontoura

@Cássia Girard o CNPJ ficará Inativo, o que não vai permitir dar baixa, caso queira a longo Prazo. Além de não voltar ao Simples Nacional.

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