Exclusão Simples Nacional

Question

Boa tarde, gente, tudo bem?

O Mei que é excluído do simples nacional por causa de débitos fiscais e agora está no lucro presumido, mesmo assim tem que ser feita a comunicação do desenquadramento? E depois fazer aqueles procedimentos de viabilidade, DBE e requerimento junto da junta comercial do Estado?

Já agradeço desde já quem puder me ajudar🥹

Mariane Fontoura · Answer

Olá Letícia

Não precisa solicitar o Desenquadramento, pois já foi desenquadradado por ofício.

Nesse caso, já solicita a Viabilidade - DBE - Requerimento Eletrônico.

Espero ter ajudado.