Olá kaiane, boa tarde.
Para empresas do terceiro setor, como entidades sem fins lucrativos, a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) pode variar conforme a natureza das atividades e a legislação municipal. Algumas entidades (como instituições de educação e assistência social) podem ser imunes ao ISS, conforme a Constituição Federal (art. 150, VI, “c”), o que significa que não pagam impostos sobre seus serviços.: Outras entidades podem ser isentas do ISS se atenderem a requisitos específicos da legislação municipal. As regras para imunidade e isenção são definidas por leis federais e municipais, e é essencial consultar a legislação local para entender os detalhes aplicáveis a cada caso.
Espero ter ajudado
Iss 3° setor
KF
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Olá, boa tarde,
como funciona a incidência de ISS para empresas do 3° setor?
Respostas da Comunidade (2)
ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
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