MALHA FISCAL - SIMPLES NACIONAL

Pollyanne Cristine Lopes Fernandes

Olá

Estou com uma empresa que esta retida por ter declarado no PGDAS um faturamento. Percebendo que fez errado, retificou como faturamento correto que era a menor. O imposto não diminuiu e a declaração foi retida na malha. Ja fiz o curso do Simples nacional e nao vi essa situação. Pode me ajudar?

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Respostas da Comunidade (1)

Edilene Ribeiro

Olá Pollyanne, boa tarde.


Quando uma declaração é retificada com um faturamento menor e o imposto não diminui, isso pode ocorrer por vários motivos, incluindo a aplicação de multas ou juros sobre o valor originalmente declarado. Aqui estão algumas etapas que você pode seguir para resolver essa situação:

  1. Verifique se há Multas ou Juros: Confira se o valor do imposto não diminuiu devido à aplicação de multas ou juros sobre o valor originalmente declarado.

  2. Requerimento de Justificativa: É necessário realizar um requerimento de justificativa para a retificação do PGDAS-D. Este documento deve ser de livre escrita e deve descrever a situação, apontando as informações incorretas e corrigindo-as com as informações corretas.

  3. Processo pelo E-CAC: Após a retificação, se a declaração ficar retida em malha fiscal para análise, você precisará realizar um processo por meio do E-CAC.

  4. Análise Criteriosa: Esteja ciente de que as retificações no PGDAS-D terão uma análise mais criteriosa pelo fisco. A declaração retificadora poderá ficar retida para análise com base em critérios internos definidos pelos Estados e Municípios e pela RFB.

  5. Documentação Complementar: Reúna toda a documentação que comprove o faturamento correto e qualquer outra informação relevante para justificar a retificação.

Espero ter ajudado!

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