Olá Pollyanne, boa tarde.
Quando uma declaração é retificada com um faturamento menor e o imposto não diminui, isso pode ocorrer por vários motivos, incluindo a aplicação de multas ou juros sobre o valor originalmente declarado. Aqui estão algumas etapas que você pode seguir para resolver essa situação:
Verifique se há Multas ou Juros: Confira se o valor do imposto não diminuiu devido à aplicação de multas ou juros sobre o valor originalmente declarado.
Requerimento de Justificativa: É necessário realizar um requerimento de justificativa para a retificação do PGDAS-D. Este documento deve ser de livre escrita e deve descrever a situação, apontando as informações incorretas e corrigindo-as com as informações corretas.
Processo pelo E-CAC: Após a retificação, se a declaração ficar retida em malha fiscal para análise, você precisará realizar um processo por meio do E-CAC.
Análise Criteriosa: Esteja ciente de que as retificações no PGDAS-D terão uma análise mais criteriosa pelo fisco. A declaração retificadora poderá ficar retida para análise com base em critérios internos definidos pelos Estados e Municípios e pela RFB.
Documentação Complementar: Reúna toda a documentação que comprove o faturamento correto e qualquer outra informação relevante para justificar a retificação.
Espero ter ajudado!
