PP
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Boa tarde, Lucas Maia;
No caso, em qual campo da Nota Fiscal o sistema está inserindo a diferença de juros?
Maquina de cartão Simples Nacional
LM
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Prezados, alguem pode me ajudar em uma questão?
Uma empresa ao dividir parcelado, inclui os juros da maquininha para o cliente pagar,
ex: compra deu 1000 reais, parcelou e o cliente pagou na maquina 1100 ( 100 por conta das taxas)
esse valor dos 100 reais (dos juros), verifiquei que ele emite junto na NF, mas há alguma base legal que me permite não colocar esse valor como base do simples nacional?
Respostas da Comunidade (5)
LM
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@Paulo H. Pereira é uma nota de serviços, ele mesmo emite a nota com o valor total.
PP
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Ah, sim. No caso, para efeito de tributação e documento fiscal, entende-se como o valor sendo o do serviço em si.
Demais diferenças a títulos de juros, descontos (Condicionais), despesas com operadoras de cartão e etc são meras despesas e/ou receitas financeiras. E, em regra geral, não deveriam incluir-se no documento fiscal para base de cálculo e tributação.
LM
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@Paulo H. Pereira , perfeito, também entendo dessa forma, mas a antiga contabilidade, orientou ele a fazer assim, e ao fazer uma consulta no fisconet, eles citaram que estaria correto fazer dessa forma “colocando os juros", com base nisso: RIR/2018, art. 208 e ADN COSIT 07/1993. Voce pode compartilhar alguma base legal para atestar que nosso entendimento está correto?
PP
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@Lucas Maia Sim, sim. Ambas consultas tratam da inclusão quando absorvidas pelo vendedor/prestador. Até mesmo o comitê gestor trata assim:
“§ 4º Também compõem a receita bruta de que trata este artigo: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º, e art. 3º, § 1º)I - o custo do financiamento nas vendas a prazo, contido no valor dos bens ou serviços ou destacado no documento fiscal;
Caso absorva os encargos, então sim. Mas, caso sejam os encargos pelo comprador, aí seriam desconsiderados.
Nesse caso, de fato seria o mesmo cenário do produto custar R$1.100,00.
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