Prezados (as), boa tarde.
Qual o procediemento para enviar os débitos com vencimento há mais de 90 (noventa) dias, sem parcelamento ativo ou suspensão da exigibilidade, para a PGFN? Esse processo pode ser feito diretamente no ECAC? A solicitação deve ser feita via e-mail? Quais documentos precisam ser juntados?
Olá Douglas, tudo bem?
Débitos com vencimento há mais de 90 dias, sem parcelamento ativo ou suspensão da exigibilidade, são normalmente enviados automaticamente para a PGFN pela Receita Federal. Caso não ocorra, poderá abrir processo digital no e-CAC para solicitar a inscrição em dívida ativa. Será necessário juntar requerimento e documentos do responsável legal ou procurador e demonstrativos ou comprovantes do débito.
Espero ter ajudado.
@Thainan Oliveira estou bem e você?
Certo, mas onde é feito e/ou protocolado esse processo no e-CAC?
Solicitar Serviço via Processo Digital? Qual a “Área de Concentração de Serviço:”? Qual “Serviço:”?
@Douglas Aparecido Moreira Lins Olá Douglas, tudo bem?
Para uma melhor orientação quanto a como proceder de agora em diante, recomendamos que entre em contato com a receita federal via chat, para entender melhor o que pode ter ocorrido na situação do seu cliente e se será realmente necessário abrir o processo digital e como preencher corretamente.
Espero ter ajudado!
@Thamires Gomes ajudou, obrigado!