Obrigações do primeiro mês sendo SLU

Eliene Torres

Boa tarde,

Estou no processo de transformação de Mei para SLU

Ja fiz o pedido de desenquadramento na Jucesp, foi desenquadrado a partir de 01/01/2026

A dúvida é:

Quais obrigações tenho que enviar nesse primeiro de janeiro?

Agradeço desde já

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Respostas da Comunidade (2)

Thainan Oliveira

Olá Eliene, tudo bem?

Em janeiro já se inicia a rotina normal da empresa, conforme o regime tributário escolhido.

A partir desse mês será necessário fazer a apuração mensal dos tributos (PGDAS-D e DAS, se optante pelo Simples Nacional), emitir notas fiscais como SLU, manter a contabilidade regular e, se houver pró-labore, enviar os eventos ao e-Social, com DCTFWeb e recolhimento do INSS. Obrigações municipais de ISS também devem ser observadas.

Mesmo que a empresa esteja sem movimento, as declarações obrigatórias devem ser entregues “sem movimento”, como PGDAS-D zerado, e-Social/DCTFWeb (quando aplicável), além das obrigações anuais correspondentes.

Espero ter ajudado.

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