Obrigações mensais após transformação de MEI para EI

Patricia Alves De Oliveira

Olá, pessoal! Tudo bem?

Transformei um MEI em Empresário Individual (EI) agora em maio/2025.

O CNAE principal é de prestação de serviços (Anexo III do Simples Nacional), sem CNAEs secundários, sem funcionários, sem compras expressivas e, até o momento, nenhuma nota fiscal foi emitida (a estimativa é de 2 a 3 NFS por mês).

Como ainda estou assistindo às aulas da plataforma, estou com receio de ter perdido algum prazo importante relacionado à competência de maio/2025.

Poderiam, por favor, me ajudar listando quais obrigações e declarações mensais devo providenciar desde essa transformação?

Desde já, muito obrigada! 🙏

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Respostas da Comunidade (4)

Thainan Oliveira

Olá Patricia, tudo bem?

A princípio seria a Declaração do Simples Nacional, DCTFWeb (mesmo que sem movimento) e EFD-Reinf, caso haja retenções de INSS sobre serviços tomados ou prestados.

Espero ter ajudado.

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Patricia Alves De Oliveira

@Thainan Oliveira No caso da Declaração do Simples Nacional, quando foi preencher a compentência de 05/2025, que neste caso será zerada (não houve emissão de Notas), o sistema pediu pra transmitir a declaração de 04/2025. Ao fazer isso aparece para preencher a receita bruta mensal de todos os meses desde 01/2024, devo preencher tudo zerado uma vez que até 04/2025 a empresa era MEI?

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