Olá, colegas!

Question

Migração de Regime Tributário

Tenho em mãos, uma empresa que foi desenquadrada do SIMEI e do SN, ao mesmo tempo, no E-CAC, encontrei que o desenquadramento ocorreu em 31/12/2025.
Creio que deva ter migrado automaticamente para o LP. Como e onde conferir isso, haja visto, não ter guias, não ter nada em mãos que confirme isso?
Desde já, muito obrigado.

Thamires Gomes · Answer

Olá Alex, tudo bem?

Quando a empresa é desenquadrada do MEI e do Simples, ela passa automaticamente para o regime normal (Lucro Presumido ou Lucro Real).

Para confirmar, observe se já houve o pagamento das guias de impostos e o envio das obrigações acessórias como DCTF e ECF. Como provavelmente ainda não ocorreu nenhum desses, teoricamente a empresa está no Lucro Presumido, mas atenção aos códigos ao gerar os primeiros impostos (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) e às declarações, para nã

Olá, colegas!

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