Olá! Bom dia Nubia.
Esse assunto precisa ser analisado vários fatores, então trouxe para você o link para que possa compreender:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/l13606.htm
E aqui também:
Espero ter ajudado!
Olá, alguém pode me ajudar como fazer o calculo da parcela do programa de regularização do funrural (PRR)?
Olá! Bom dia Nubia.
Esse assunto precisa ser analisado vários fatores, então trouxe para você o link para que possa compreender:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/l13606.htm
E aqui também:
Espero ter ajudado!