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Francisco Flavio Cavalcante Lima Junior

Professores, na opção para o Simples Nacional quando a empresa estiver resolvendo as pendências, poderá enviar nota fiscal enquanto estiver com alguma pendência?

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Respostas da Comunidade (1)

Edilene Ribeiro

Olá Francisco, boa noite.

No Simples Nacional, uma empresa pode emitir notas fiscais mesmo enquanto estiver resolvendo pendências, desde que estas não resultem em impedimentos legais específicos para a emissão de notas fiscais. É importante garantir que a empresa esteja em situação regular com suas obrigações fiscais, incluindo impostos federais, estaduais e municipais, bem como estar em conformidade com as exigências do Simples Nacional e demais obrigações acessórias. Assim, a emissão de notas fiscais pode ocorrer desde que não haja impedimentos legais decorrentes das pendências em questão.

Espero ter ajudado!

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