Boa tarde pessoal.
Gostaria de tirar uma dúvida sobre sócios que possuem 1 empresa no lucro presumido, e querem abrir uma nova empresa no simples nacional. Gostaria de saber se é possível isso, de ter 2 empresas com os mesmos sócios em diferentes regimes de tributação. Vou colocar abaixo a descrição da situação que eles estão pensando em fazer para ficar mais fácil de entender
1º empresa tem 3 sócios, sendo 2 (A e B)com 46,50% cada de participação, e 1 (C) sócio tem 7% de participação. Essa empresa é tributada pelo lucro presumido.
Eles querem abrir uma 2º empresa, com os 3 sócios, sendo 1 (A) sócio com 7%, 1 (B) sócio com 86%, e 1 (C) sócio com 7%. Nessa empresa o regime de tributação seria como simples nacional, que pela atividade é permitido.
E caso a abertura dessa 2º empresa seja efetivado, na 1º empresa o percentual dos sócios iria sofrer alteração para: 1 (A) sócio com 86% de participação, 1 (B) com 7% de participação, e 1 (C) com 7% de participação, ficando da seguinte forma os percentuais de cada sócio nas 2 empresas após a abertura da 2º empresa, e alteração da 1º empresa.
sócio A - 1º empresa - 86% e 2º empresa - 7%
sócio B - 1º empresa - 7% e 2º empresa - 86%
sócio C - 1º empresa - 7% e 2º empresa - 7%
É permitido essa questão de ter 2 empresas com os mesmos sócios, e com tributação diferente? Sendo uma no regime de simples nacional, e uma no lucro presumido.
Desde já obrigada.
Olá Marcieli
Essa nova empresa não pode ser enquadrada no Simples Nacional, pois a legislação impede que sócios que possuam mais de 10% das cotas em empresas do regime Normal (Lucro Presumido ou Lucro Real) optem pelo Simples Nacional.
Nesse caso, é recomendável optar pelo regime Normal, que não apresenta impedimentos legais."
Espero ter ajudado.
Muito obrigada Mariane. :)