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NESSE EXEMPLO SE A RECEITA BRUTA É 41OO.OOO ENTÃO SIGNIFICA QUE ELE ESTA A BAIXO DOS 2O% E O CALCULO SERA NA FAIXA 5 PARA ICMS E ISS E PARA OS FEDERAIS NA FAIXA 6?

Olá José Carlos, tudo bem?

1. A verificação do RBT12 (Receita Bruta dos últimos 12 meses) pode acontecer a qualquer momento do ano, não apenas na virada de um ano para o outro. Ela serve para definir:

• Se a empresa ainda pode permanecer no Simples;

• Se ultrapassou o sublimite (R$ 3,6 milhões para ICMS/ISS) e, por isso, passa a recolher ICMS/ISS por fora do DAS.

2. No exemplo da aula:

• A empresa tem R$ 4.100.000 de RBT12, ou seja, ultrapassou os R$ 3,6 milhões, mas não ultrapassou os R$ 4,8 milhões (limite geral do Simples Nacional).

• Como ainda está dentro do Simples, ela vai tributar os federais pela faixa 6, que é a última do Anexo.

• Mas como ultrapassou o sublimite, o ICMS é destacado por fora do DAS, e a alíquota efetiva para os tributos federais é ajustada conforme essa regra.

3. O cálculo que aparece no slide é exatamente para fazer esse ajuste: ele isola a parte do ICMS da alíquota total da faixa 5 e aplica a fórmula de proporcionalização.

Espero ter ajudado!