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Question

Um MEI que foi desenquadrado do Simples Nacional por débitos, passa a ter quais obrigações como uma ME do lucro presumido? mesmo que ela não tenha movimento nenhum

Thainan Oliveira · Answer

Olá José Carlos, tudo bem?

Fica obrigado a entregar as obrigações acessórias como DCTF, ECF, EFD-Contribuições, além de eSocial e DCTFWeb mesmo sem folha de pagamento.

Mesmo sem movimento, a empresa continua obrigada a entregar essas declarações, e, dependendo do caso, declarações estaduais ou municipais.

Espero ter ajudado.

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