(sem título)

José Carlos Da Silva Filho

SE A ESPOSA DO MEI TIVER BENEFICIOS ELE PODERA PERDER?

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Respostas da Comunidade (2)

Mariane Fontoura

Olá José


Se a esposa de um MEI recebe algum benefício, isso normalmente não faz o MEI perder seus direitos ou sua condição de MEI, pois os benefícios previdenciários são, em regra, individuais. No entanto, quando o benefício depende da renda familiar, como o Bolsa Família ou o BPC/LOAS, a renda obtida pelo MEI pode ser considerada na análise e influenciar a concessão ou manutenção do benefício da esposa. Portanto, o simples fato de a esposa receber um benefício não faz o MEI perder automaticamente nenhum direito, mas é importante avaliar o tipo de benefício e as regras específicas aplicáveis ao caso.

Espero ter ajudado.

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