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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá José Carlos, tudo bem?
Até o momento, não. A regra ensinada na aula continua válida até dezembro/2026. A Reforma Tributária trouxe uma alteração no cálculo do RBT12, mas ela produzirá efeitos apenas a partir de 2027. Portanto, atualmente, no 13º mês de atividade continua sendo considerada a receita acumulada dos últimos 12 meses anteriores ao período de apuração. A partir de 2027 haverá uma nova sistemática de cálculo do RBT12 prevista pela LC 214/2025.
Espero ter ajudado.
