(sem título)

Olá José Carlos, tudo bem?

Até o momento, não. A regra ensinada na aula continua válida até dezembro/2026. A Reforma Tributária trouxe uma alteração no cálculo do RBT12, mas ela produzirá efeitos apenas a partir de 2027. Portanto, atualmente, no 13º mês de atividade continua sendo considerada a receita acumulada dos últimos 12 meses anteriores ao período de apuração. A partir de 2027 haverá uma nova sistemática de cálculo do RBT12 prevista pela LC 214/2025.

Espero ter ajudado.