Não necessariamente. O fato de a empresa sofrer retenções não torna o MIT obrigatório por si só. O MIT deve ser utilizado quando houver necessidade de informar tributos a serem confessados na DCTFWeb que não sejam gerados automaticamente pelas escriturações. Portanto, é preciso analisar quais tributos a empresa possui a declarar e se eles serão informados por meio de alguma obrigação acessória que alimente a DCTFWeb ou se precisarão ser incluídos pelo MIT.
@José Carlos Da Silva Filho Sim, a empresa do Simples Nacional que optar pelo regime regular (CBS por fora do DAS) ficará sujeita às obrigações acessórias da CBS, incluindo o MIT, quando houver tributos a declarar.
Se permanecer no regime normal do Simples (CBS dentro do DAS), não há obrigação de MIT em razão da CBS.