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José Carlos Da Silva Filho

NESSE CASO DE TRIBUTAÇÃO SIMULTANEA DE IPI E ISS SIGNIFICA QUE A EMPRESA TEM 2 CNAE PARA INDENTIFICAR ESSA ATIVIDADE?

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Respostas da Comunidade (2)

Marcos Faria

Bom dia!

Não necessariamente. A incidência simultânea (ou concomitante) de IPI e ISS ocorre principalmente em operações de industrialização por encomenda. Isso depende da natureza da operação descrita na nota fiscal e das regras do seu regime tributário (como o Simples Nacional), e não de ter dois CNAEs diferentes.

A empresa não precisa ter dois CNAEs para identificar essa atividade, mas sim a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) correta que englobe a prestação do serviço e o processo industrial. É possível (e permitido) ter um CNAE principal e vários secundários cadastrados no mesmo CNPJ.

Espero ter ajudado.

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