(sem título)

José Carlos Da Silva Filho

ESSA NÃO INCIDENCIA É A MESMA IMUNICADADE DA CF?

0 votos · 2 respostas · 57 visualizações ·

Respostas da Comunidade (2)

Thainan Oliveira

Olá José Carlos

Todo caso de imunidade é uma hipótese de não tributação, mas nem toda operação com CST 41 decorre de imunidade da Constituição Federal. O CST 41 engloba tanto imunidades quanto outras situações de não incidência previstas na legislação.

Espero ter ajudado.

· 0 votos