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José Carlos Da Silva Filho

NESSE CASO DO SALÃO PARCEIRO O MEI PODERA COMERCIALISAR ALGUM PRODUTO?

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Respostas da Comunidade (3)

Marcos Faria

Boa tarde!

É importante ter atenção: o salão-parceiro (o estabelecimento) não pode ser MEI. Ele deve obrigatoriamente estar enquadrado em outro regime tributário, como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional.

Já os profissionais-parceiros (prestadores de serviço) sim, podem e devem atuar como MEI.

Quanto à venda de produtos, se o salão comercializa mercadorias (não vinculadas à prestação de serviços), ele precisa obrigatoriamente incluir a atividade de comércio (CNAE de comércio varejista) no seu CNPJ e obter a Inscrição Estadual. Só assim conseguirá emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de forma correta.

Espero ter ajudado.

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José Carlos Da Silva Filho

@Marcos Faria MINHA DUVIDA É REFERENTE AO MEI QUE PRESTA SERVIÇO PARA O SALÃO PARCEIRO. NESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELE PODE COMERCIALISAR PRODUTOS JUTAMENTE COM ESSE SERVIÇO PRESTADO ?

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