🌱 Iniciante12 pts
Boa tarde!
Não. De forma geral, a opção pelo regime de caixa não é o que desobriga a empresa da apresentação da ECD. A dispensa da ECD para essas empresas está atrelada à opção pelo Livro Caixa (Escrituração Contábil Simplificada) e não ao regime tributário de apuração de impostos.
Espero ter ajudado.
