Olá José Carlos, tudo bem?
A empresa não precisa estar totalmente em dia com todas as obrigações fiscais para poder pagar pró-labore ou distribuir lucros, mas existem regras importantes a observar:
Pró-labore: pode ser pago normalmente aos sócios/administradores, pois é a remuneração pelo trabalho. Mesmo que a empresa tenha pendências, não há impedimento legal direto para o pagamento.
Distribuição de lucros: pode ser feita, porém para que seja isenta de imposto de renda, a empresa precisa ter contabilidade regular que comprove o lucro. Caso não haja escrituração adequada, a distribuição pode sofrer questionamentos e eventualmente ser tributada.
Não é a situação de “estar ou não em dia” que impede automaticamente os pagamentos, mas sim a regularidade contábil e a forma de comprovação dos lucros que garantem a segurança fiscal da operação.
Espero ter ajudado.