Que modelo de Nota fiscal este cliente deve usar?

João Lucas Barros

Boa tarde colegas, tudo bem?

Recentemente eu fiz a minha primeira alteração cadastral em uma empresa que era MEI e agora se encontra como sociedade limitada ME do SN. Esta empresa trabalha com a venda de camisetas, ecobags, lenços estapados pelos sócios da entidade, tendo seu CNAE principal o “18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos”. Sabendo que este CNAE é uma atividade de indústria e está dentro do anexo II me surgiu a dúvida de qual tipo de nota fiscal estes clientes devem emitir nas suas vendas, eles não produzem em grande escala e a maior parte das suas vendas são para o consumidor final (acredito que NFC-e é a que mais cabe na situação deles mas fiquei na dúvida).

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Respostas da Comunidade (1)

Mariane Fontoura

Olá João


O tipo de nota fiscal a ser emitida depende do tipo de cliente, e não apenas do CNAE da empresa. Como a maior parte das vendas é para consumidor final, como camisetas, ecobags e lenços estampados produzidos pelos próprios sócios, o mais adequado normalmente é emitir NFC-E nessas vendas.

Já quando a venda for feita para outra empresa (CNPJ), o correto é emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica modelo 55). Portanto, na prática, essa empresa pode usar NFC-e para vendas ao consumidor final e NF-e para vendas para outras empresas, mantendo a tributação no Anexo II do Simples Nacional, já que a atividade é considerada industrial.


Espero ter ajudado.

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