Professores, em relação ao retorno ao Regime de Competência, no último mês de vigência do Regime de Caixa. Se uma empresa tem receitas que são tributadas pelo regime de caixa com parcelas que vão vencer em 2026, como ficam a tributação dessas parcelas levando em consideração que a empresa irá tributar essas receitas com base no regime de competência em 2025?
Bom dia, Francisco.
No caso, quando altera-se o regime de apuração, deve-se oferecer o saldo a tributação conforme o PR do Simples Nacional:
“A receita auferida e ainda não recebida deverá integrar a base de cálculo dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, na hipótese de:
- retorno ao regime de competência, no último mês de vigência do regime de caixa;”
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