Olá José Carlos, tudo bem?
Essa observação significa que, mesmo para uma empresa do Simples Nacional, é possível distribuir um valor de lucro aos sócios maior do que aquele calculado com base nas regras fiscais (lucro fiscal). Mas, para isso, a empresa precisa ter uma contabilidade bem feita que comprove a existência desse lucro maior (lucro contábil).
Vou explicar como isso funciona na prática:
No Simples Nacional, os impostos são calculados sobre o faturamento da empresa, mas o conceito de lucro fiscal ainda pode ser importante, especialmente em situações de distribuição de lucros. O lucro fiscal é o valor ajustado pela legislação tributária para fins de cálculo dos impostos. Já o lucro contábil é o resultado real apurado pela contabilidade, considerando todas as receitas e despesas.
Exemplos de ajustes que podem ocorrer:
Receitas isentas ou não tributáveis
Algumas receitas que aparecem no lucro contábil podem não ser tributáveis para fins fiscais. Por exemplo:
A empresa recebe uma indenização de seguro de R$ 5.000. Esse valor entra no lucro contábil, mas é isento para fins fiscais, não sendo considerado no lucro fiscal.
Despesas não dedutíveis
Algumas despesas que a contabilidade reconhece podem não ser aceitas pelo fisco. Por exemplo:
A empresa registra uma multa de trânsito de R$ 2.000. Essa despesa reduz o lucro contábil, mas o fisco não aceita multas como despesas dedutíveis, o que deixa o lucro fiscal maior.
Diferenças temporárias no reconhecimento
A contabilidade pode reconhecer uma despesa de aluguel pré-paga em um único mês, mas, fiscalmente, o valor deve ser distribuído ao longo de 12 meses, criando uma diferença temporária entre o lucro contábil e o fiscal.
Provisões contábeis
Se a empresa registra uma provisão para manutenção futura, essa despesa reduz o lucro contábil. Porém, o fisco só aceita a dedução quando a despesa realmente ocorre.
Exemplo prático no Simples Nacional:
Imagine que o lucro contábil apurado seja de R$ 100.000, mas o lucro fiscal, ajustado pelas regras fiscais, é de R$ 80.000. Se a empresa quiser distribuir os R$ 100.000 aos sócios, sem pagar imposto sobre a diferença de R$ 20.000, ela precisa ter uma contabilidade organizada que comprove que esses R$ 100.000 realmente existem.
Por que isso é importante?
Se a contabilidade não estiver bem feita, o fisco pode entender que a diferença entre o lucro contábil e o lucro fiscal (R$ 20.000, no exemplo) é um valor sujeito à tributação, o que pode gerar cobranças de impostos adicionais.
Resumo:
No Simples Nacional, se a empresa distribuir lucros acima do lucro fiscal, preci que tenha uma contabilidade bem estruturada que comprove a existência desse lucro maior. Isso é fundamental para evitar problemas com o fisco e garantir que os sócios possam receber seus lucros de forma segura.
Espero ter ajudado!