Olá! Bom dia.
Emissão da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)
O serviço pode e deve ser documentado por Nota Fiscal de Prestação de Serviços, emitida no município do prestador.
Na NFS-e, atenção a estes pontos:
Tomador
Tomador estrangeiro (empresa ou pessoa física nos EUA)
Informar:
Nome/Razão social
Endereço completo no exterior
País: Estados Unidos
Documento: “Exterior” ou campo específico do sistema
Descrição do serviço
Descrever claramente que se trata de serviços administrativos
Indicar que o serviço é prestado a residente/domiciliado no exterior
Exemplo:
“Prestação de serviços administrativos realizados no Brasil, com resultado verificado no exterior, conforme contrato firmado com empresa sediada nos Estados Unidos.”
Tributação – ponto crucial 🚨
ISS
A exportação de serviços é isenta de ISS, desde que:
O resultado do serviço ocorra no exterior
Serviços administrativos normalmente atendem esse requisito, quando beneficiam a empresa nos EUA.
Na nota:
Marcar como “Exportação de serviços”
ISS: 0%
Base legal: art. 2º, I, da LC 116/2003
⚠️ Atenção: alguns municípios pedem declaração ou comprovação do resultado no exterior.
PIS e COFINS
Alíquota zero para exportação de serviços
(art. 5º da Lei 10.637/02 e art. 6º da Lei 10.833/03)
IRRF / CIDE / INSS
Não há retenção no Brasil, pois:
Pagador está no exterior
Serviço não é considerado fonte pagadora nacional
Precisa de algum documento além da Nota Fiscal?
Sim, é altamente recomendável (e em alguns casos essencial):
1. Contrato de Prestação de Serviços Internacional
Deve conter:
Identificação das partes
Descrição detalhada do serviço
Valor e moeda
Forma de pagamento
Cláusula indicando que o resultado do serviço ocorre no exterior
Foro e legislação aplicável
Esse contrato é o principal respaldo em fiscalizações.
2. Comprovante de ingresso de recursos (câmbio)
Quando o pagamento entrar no Brasil:
Contrato de câmbio ou comprovante bancário
Identificação do pagador estrangeiro
Valor recebido
Essencial para:
Receita Federal
Comprovação de exportação
Cruzamentos fiscais
(Opcional, mas recomendado) Invoice / Fatura Internacional
Muito comum em operações com EUA:
Espelha a nota fiscal
Facilita controle do cliente estrangeiro
Não substitui a NFS-e brasileira
Recomendo que consulte o município do seu cliente, e se possível uma pessoa com conhecimento em comercio exterior.
Espero ter ajudado.