Simples Nacional faturamento Exterior

Olá! Bom dia.
Emissão da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)

O serviço pode e deve ser documentado por Nota Fiscal de Prestação de Serviços, emitida no município do prestador.

Na NFS-e, atenção a estes pontos:

Tomador

• Tomador estrangeiro (empresa ou pessoa física nos EUA)

• Informar:

  • Nome/Razão social

  • Endereço completo no exterior

  • País: Estados Unidos

  • Documento: “Exterior” ou campo específico do sistema

Descrição do serviço

• Descrever claramente que se trata de serviços administrativos

• Indicar que o serviço é prestado a residente/domiciliado no exterior

• Exemplo:

  “Prestação de serviços administrativos realizados no Brasil, com resultado verificado no exterior, conforme contrato firmado com empresa sediada nos Estados Unidos.”

• Tributação – ponto crucial 🚨

ISS

A exportação de serviços é isenta de ISS, desde que:

• O resultado do serviço ocorra no exterior

Serviços administrativos normalmente atendem esse requisito, quando beneficiam a empresa nos EUA.

Na nota:

• Marcar como “Exportação de serviços”

• ISS: 0%

• Base legal: art. 2º, I, da LC 116/2003

⚠️ Atenção: alguns municípios pedem declaração ou comprovação do resultado no exterior.

PIS e COFINS

• Alíquota zero para exportação de serviços
  (art. 5º da Lei 10.637/02 e art. 6º da Lei 10.833/03)

IRRF / CIDE / INSS

• Não há retenção no Brasil, pois:

  • Pagador está no exterior

  • Serviço não é considerado fonte pagadora nacional

Precisa de algum documento além da Nota Fiscal?

Sim, é altamente recomendável (e em alguns casos essencial):

1. Contrato de Prestação de Serviços Internacional

Deve conter:

• Identificação das partes

• Descrição detalhada do serviço

• Valor e moeda

• Forma de pagamento

• Cláusula indicando que o resultado do serviço ocorre no exterior

• Foro e legislação aplicável

Esse contrato é o principal respaldo em fiscalizações.

2. Comprovante de ingresso de recursos (câmbio)

Quando o pagamento entrar no Brasil:

• Contrato de câmbio ou comprovante bancário

• Identificação do pagador estrangeiro

• Valor recebido

Essencial para:

• Receita Federal

• Comprovação de exportação

• Cruzamentos fiscais

(Opcional, mas recomendado) Invoice / Fatura Internacional

Muito comum em operações com EUA:

• Espelha a nota fiscal

• Facilita controle do cliente estrangeiro

• Não substitui a NFS-e brasileira

Recomendo que consulte o município do seu cliente, e se possível uma pessoa com conhecimento em comercio exterior.

Espero ter ajudado.