Sobre a reforma tributária

Question

Por gentileza poderiam esclarecer se haverá alterações que irão impactar sobre imóveis, venda, doação, holding? Havendo alterações, qual o prazo final para os ajustes?

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Patricia.
Sim, Houve mudanças significativas que impactaram imóveis, venda, doação e participações, por conta da Reforma Tributária e da Lei Complementar 214/2025.
Quanto aos prazos para ajustes, os contratos de imóveis comerciais devem estar formalizados até 31 de dezembro de 2025. Já os contratos de imóveis residenciais têm prazo até 31 de dezembro de 2028.
Esse tema é tratado na nossa Pós-Graduação em Reforma Tributária e Prática Fiscal

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