Boa noite
Temos caso de um cliente que ele foi notificado pelo SEFAZ a solicitar desenquadramento do MEI por excesso de faturamento, por conta própria ele solicitou e preencheu errado ficando com o opção do Simples a partir de 01/01/2025 e teria que ser desde sua abertura.
Vi no manual que por meio de processo digital no e-cac consigo solicitar uma alteração da data de enquadramento dele para que possa ter efeitos a partir da data de sua abertura em Junho.
Alguém que tenha realizado que possa dar um auxilio?
Precisava de um modelo também da Petição que solicitam para anexar no processo.
Olá Samara, boa tarde.
O modelo de petição, voce pode pedir pelo chat do e-cac que eles te fornecem um modelo padrão, ou procurando no google voce encontra. Já tive um processo desse uma vez e demorou um certo tempo para finalizar, em torno de 40 dias.
Espero ter ajudado.