Olá Liliana,boa tarde,
Se o seu fornecedor destacou e recolheu o ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária) indevidamente para o seu estado, existem procedimentos que você pode seguir para recuperar esse valor:
Verifique a documentação: Primeiro, você precisa ter certeza de que o ICMS-ST foi realmente pago indevidamente. Isso geralmente envolve revisar as notas fiscais e outros documentos fiscais relacionados.
Solicite a restituição ao fornecedor: Se o fornecedor recolheu o ICMS-ST indevidamente, você pode solicitar que ele faça a restituição. Isso geralmente envolve entrar em contato com o fornecedor e fornecer a documentação necessária para comprovar o pagamento indevido.
Solicite a restituição ao Estado: Se o fornecedor não puder ou não quiser fazer a restituição, você pode solicitar a restituição diretamente ao Estado. Isso geralmente envolve preencher um formulário de solicitação de restituição e fornecer a documentação necessária para comprovar o pagamento indevido.
Ação judicial: Se o Estado recusar a restituição, você pode considerar a possibilidade de entrar com uma ação judicial para recuperar o ICMS-ST pago indevidamente.
Espero ter ajudado