Bom dia, preciso enviar uma DCTF web que está pendente de um MEI. Eu só consigo enviar se o MEI tiver certificado Digital? Ou ele pode fazer uma procuração no ecac para mim e eu faço com o meu certificado?
Boa tarde. Consegue sim fazer por procuração. Lembrando que a DCTFWeb é alimentada pelo eSocial, EFD Reinf e pelo MIT. Qualquer um dos 3 consegue também por procuração, para então transmiti a DCTFWeb. (não precisa alimentar os 3, apenas 1 basta para transmitir a DCTFWeb, a menos que tenha informações em cada um, agora se for todos sem movimento, basta fazer um MIT sem movimento que é mais rápido e fácil)
MIT é o Módulo de Inclusão de Tributos (substitui a antiga DCTF convencional) O acesso ao MIT é apenas para informações a serem declaradas a partir de janeiro/2025. Caso a DCTFWeb que você precise enviar seja de período anterior a janeiro/2025 só conseguirá transmiti-la com evento sem movimento do eSocial ou da EFD Reinf.
O MIT só foi liberado de janeiro/2025 para frente.
Antes de janeiro/2025: DCTFWeb é composta por eSocial e EFD Reinf
A partir de janeiro/2025: DCTFWeb é composta por eSocial, EFD Reinf e MIT.
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