Duvida Simples Nacional
Uma panificadora, industria, que vende basicamente pão de forma, deve no ecac na apuração do simples nacional declarar venda de mercadoria sem substituição ou com substituição?
pq fui orientada por uma contadora a usar com substituição por conta de ser utilizado a farinha de trigo, mas fiquei em duvida
Respostas da Comunidade (5)
@Maria Izabel Oliveira Silva o NCM 1905.90.20 é referente a biscoitos, bolachas e casquinhas de sorvete. O NCM para pão de forma seria o 1905.90.10.
De qualquer forma, ambos os NCMs estão Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18 que dispõe sobre os regimes de substituição tributária.
Porém, se observar o Anexo XXVII do referido convênio, não estão sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, se fabricados em escala industrial não relevante.
Isso, confundi com outra empresa de biscoitos
Não entendi muito bem a explicação, no caso eu devo colocar sem substituição por não ser uma indústria de grande porte?
@Maria Izabel Oliveira Silva sugiro a leitura da RC 10459/2016 e do Convênio ICMS 149/15
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