ICMS ACUMULADO

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🌱 Iniciante0 pts

Olá, a dúvida é :

Temos crédito acumulado de ICMS em uma filial, e vamos baixar a empresa filial. Posso realizar a emissão da NF-e de transferência de saldo para a matriz, cfop 5602?

Estado MG

1 respostas5 visualizações04/04/25, 10:22

Respostas da Comunidade (1)

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Mariane Fontoura

🌱 Iniciante6 pts

Olá Raphaela

Sim, a legislação Estadual Mineira permite a transferência de crédito de ICMS, mas com algumas ressalva.

Segue link da legislação Estadual para melhor entendimento:

https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms/anexo_xxi.html

Espero ter ajudado.

08/04/25, 02:11

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