ITCMD

Question

Boa noite pessoal,

As doações de ITCMD podem serem feitas entre PJ? Ou quando se trata de ITCMD é apenas entre PF?

caso seja possível entre PJ, podemos fazer a doação do bem, e pagar o ITCMD. Mas a empresa terá que pagar o ICMS na nota fiscal?

As doações podem ser imobilizado?

Obrigada

Obrigada.

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Ana Paul, boa noite.
A doação é uma espécie de contrato previsto no Código Civil.
Para fins contábeis o que recebe a doação tem um aumento patrimonial que deve ser reconhecido como receita de acordo com o valor acordado pelas partes no contrato. Dependendo do valor paga ITCMD que é devido ao Estado..
Do ponto de vista fiscal, a receita será tributável pelo valor "total", isto é, sem aplicação de nenhum percentual de presunção.
Espero ter ajudado

ITCMD

Respostas da Comunidade (1)