Pessoal, boa tarde!
Tenho uma cliente do Simples Nacional, lanchonete, que realiza compra de bebidas sem nota fiscal do fornecedor.
Ela deseja emitir nota fiscal de entrada no próprio sistema apenas para registrar a entrada no estoque, sem geração de crédito e sem ST (já que não há nota de origem).
Nesse cenário, qual CFOP vocês entendem como mais adequado para essa NF de entrada emitida pelo próprio estabelecimento?
Tenho visto a aplicação do CFOP 1.949 – Outras entradas de mercadorias não especificadas, mas gostaria de validar se há outro entendimento mais correto ou alguma observação importante.
Obrigada desde já!
Se ele vai emitir nota própria de entrada de uma mercadoria que vai revender, entendo que tem que seguir a tributação do produto em questão.
Consulta pelo NCM a tributação correta das bebidas. Mas CFOP 1949 outras entradas eu não usaria.
Olá Taina
Para uma empresa do Simples Nacional (lanchonete) que adquiriu bebidas sem nota fiscal do fornecedor e deseja emitir NF de entrada apenas para controle de estoque, sem crédito e sem ST, o CFOP mais adequado é o 1.949 – Outras entradas de mercadorias não especificadas, por não existir CFOP específico para esse tipo de registro e por não se tratar de uma operação mercantil regular. Essa nota deve ser emitida sem destaque de ICMS, sem geração de crédito, e com observação expressa de que se destina exclusivamente ao controle interno de estoque e não regulariza a operação nem substitui a nota do fornecedor.
É importante destacar que essa prática não elimina o risco fiscal, pois a aquisição sem documento é irregular e, tratando-se de bebidas, normalmente sujeitas à ICMS-ST, a ausência de nota não afasta eventual autuação. A orientação técnica correta continua sendo exigir a NF do fornecedor ou evitar esse tipo de compra, utilizando a NF de entrada apenas como medida interna e excepcional.
Espero ter ajudado.
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