Nota fiscal de imobilizado

Question

Bom dia pessoal,

Posso fazer uma transferência interna de imobilizado ou uso e consumo para outra empresa, sem relação de matriz e filial, sem incidência de ICMS como a operação fosse isenta? Caso sim, qual a base legal

Obrigada pela atenção

Mariane Fontoura · Answer

Olá Ana

Para saber se existe uma previsão em Lei de isenção ou não tributação nessa operação, precisa consultar o regulamento interno do ICMS do Estado, pois cada um tem suas particularidades. Alguns podem isentar a operação enquanto outros não.

Por isso, consulte a legislação Estadual para saber como proceder nesse caso.

Espero ter ajudado.

Nota fiscal de imobilizado

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