PIS e Cofins tem previsao de abertura de refis em breve?

    MH
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    🌱 5 pts

    Boa tarde

    Estou com um cliente com PIS e Cofins em atraso deste ano, tem previsão de Refis em breve?

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    Respostas da Comunidade (1)

    Márcio Augusto Borges
    4.891 pts

    Olá Milena. Bom dia.
    Não há previsão para um "Refis" nos moldes tradicionais (com aquela anistia geral e irrestrita aprovada por lei do Congresso) para débitos recentes de PIS e Cofins deste ano.

    O governo federal mudou definitivamente a sua estratégia de arrecadação e cobrança. Em vez de lançar Refis esporádicos, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) consolidaram as Transações Tributárias como a ferramenta permanente de negociação.

    Inclusive, os editais mais recentes (como o recém-lançado Edital nº 06/2026 da PGFN, aberto para adesão até setembro de 2026) possuem uma regra que barra o alívio imediato para o caso do seu cliente: os benefícios de descontos agressivos são restritos a débitos inscritos em Dívida Ativa há mais tempo ou classificados como de "difícil recuperação". Débitos correntes e recentes deste ano não se enquadram nessas regras de desconto de juros e multas.

    Como o foco do fisco neste momento está totalmente voltado para a transição da Reforma Tributária — garantindo que as empresas limpem suas bases de PIS e Cofins antes da virada definitiva para a CBS em 2027 —, a recomendação técnica é não sentar e esperar por um Refis que dificilmente virá para guias recentes.

    Espero ter ajudado.

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