Olá Gisele
A pessoa física que possui três imóveis alugados e aufere renda anual superior a R$ 240 mil tende a ser considerada contribuinte do IBS e da CBS, pois a locação, nessas condições, caracteriza atividade econômica exercida de forma habitual, e a LC 214/2025 tributa a atividade, independentemente de o sujeito ser pessoa física ou jurídica. No caso de locação de imóvel para fins residenciais, ainda que o locatário seja pessoa física contribuinte do IBS e da CBS, não há geração de crédito desses tributos, pois o uso residencial não se vincula a atividade econômica tributada, requisito essencial para a não cumulatividade. Já na hipótese de locação de imóvel para uso comercial, realizada por locatário pessoa física contribuinte do IBS e da CBS, também não há geração de crédito para o locador pessoa jurídica, uma vez que o aluguel representa receita tributada (débito) para o locador, e não custo ou insumo; o direito ao crédito somente surgiria se o locatário fosse pessoa jurídica e utilizasse o imóvel como insumo de sua atividade econômica.
E só reforçando, estamos orientando os alunos quanto a 2ª regra da comunidade, pedimos sempre que cada postagem traga apenas uma dúvida por vez, assim conseguimos responder com mais agilidade e profundidade no tema.
Espero ter ajudado!