Venda de Imóvel - Entidade sem fins Lucrativos

    GC
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    Bom dia pessoal, preciso de uma ajuda…

    Pq não recolhemos imposto na venda de um imóvel de uma Entidade Sem Fins Lucrativos?

    1 respostas6 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    MF
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Gabriel


    A entidade só vai se beneficiar de isenção de imposto sobre a venda de imóvel se esse fizer parte do seu objetivo de criação. Via de regra, entidades sem fins lucrativos não são abertas para comercialização ou vendas de imóvel, por isso, só terá o benefício da isenção se enquadrar nos requisitos legais da Lei 9.532 de 97, ART. 15.


    Veja também a Cosit 3.015/2023.


    Espero ter ajudado.

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