Abertura de CNPJ, Integralização de capital

    AM
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    Colegas, estou com um processo de abertura de ME em que a cliente possui R$ 43k em estoque e R$ 113k em valores a receber de vendas feitas informalmente.

    Para evitar variação patrimonial a descoberto, a ideia é abrir com capital social baixo. Como vocês costumam proceder para regularizar e inserir esses ativos (estoque e recebíveis) na contabilidade da PJ após a abertura, sem expor a Pessoa Física?

    Há algum procedimento padrão que vocês utilizam para essa transição de ativos e créditos que 'nasceram' no CPF?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Amanda


    Na prática, não existe forma totalmente limpa de transferir para a PJ ativos e créditos que nasceram no CPF sem algum nível de exposição fiscal, então o trabalho do contador aqui é equilibrar formalização e risco. O caminho mais adotado é abrir a empresa com capital social baixo para evitar incompatibilidade inicial e, depois, internalizar os ativos com lastro mínimo.

    Para o estoque (R$ 43 mil), normalmente se faz um contrato de compra e venda da pessoa física para a jurídica, registrando o estoque na PJ contra uma obrigação com a sócia, pagando isso ao longo do tempo. Alternativamente, pode-se integralizar como capital em bens, mas isso exige justificativa de origem e avaliação.

    Já os R$ 113 mil em contas a receber são mais sensíveis: o procedimento tecnicamente mais correto é a cessão de créditos da PF para a PJ, com contrato formal, mas isso pode evidenciar receitas não declaradas no CPF; por isso, muitos optam por uma abordagem mista, em que parte dos valores é cedida (quando há algum lastro) e parte é recebida no CPF e posteriormente aportada na empresa como capital ou empréstimo.

    O ponto central é evitar lançamentos sem origem, manter documentação mínima (contratos, lista de clientes, valores) e trabalhar com valores conservadores, pois qualquer inconsistência pode ser interpretada como omissão de receita ou simulação. Em resumo, não se trata de eliminar exposição, mas de estruturar a transição com coerência contábil e defensabilidade fiscal.


    Espero ter ajudado.

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