Abertura de empresa sem fins lucrativos

Olá Silvia

Para abrir uma entidade sem fins lucrativos, primeiro deve ser elaborado o Estatuto Social e realizada a assembleia de constituição, onde será aprovada a criação da associação e eleita a diretoria, gerando a Ata de Constituição. Depois disso, o Estatuto e a Ata devem ser registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Somente após o registro em cartório é que a entidade passa a existir juridicamente e poderá solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. Portanto, a ordem correta é: Estatuto + Ata → registro no cartório → emissão do CNPJ.

Espero ter ajudado.