Abertura de empresas

    CS
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    Tenho um cliente que tem uma empresa ME no ramo do comércio varejista de roupas e que pretende abrir outra loja no ramo de vendas de celular, ele queria abrir no CNPJ da sogra só que a sogra tem uma MEI e consta pendencias de débitos e foi desenquadrada do MEI, o que seria o correto ele fazer? Ou pode abrir outra empresa com o mesmo CNPJ dele?

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    Respostas da Comunidade (4)

    MF
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    Olá Cassia


    O mais correto e seguro é não abrir a empresa no CNPJ da sogra, pois ela foi desenquadrada do MEI e possui débitos, o que impede a regularização imediata e ainda gera alto risco fiscal, inclusive de caracterização de empresa de fachada/interposição de terceiros, já que o genro seria o real gestor do negócio. Usar o mesmo CNPJ atual dele é juridicamente possível, desde que sejam incluídos os CNAEs de comércio de celulares e avaliado o impacto tributário (ICMS-ST, Simples Nacional, margens e controle de estoque), porém não é a opção mais estratégica, pois mistura atividades com características fiscais muito diferentes. Assim, a melhor prática contábil e tributária é abrir um novo CNPJ no nome dele, com CNAE específico para venda de celulares e regime tributário analisado previamente, garantindo separação de riscos, melhor controle gerencial e maior segurança perante o Fisco.


    Espero ter ajudado.

    CS
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    @Mariane Fontoura no caso se ele fosse abrir uma filial com o mesmo CNPJ que utiliza em comércio de roupas, ele deve incluir o CNAE de vendas de celular no CNPJ matriz?

    MF
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    @Cassia Almeida De Souza No Brasil, os CNAEs são vinculados ao CNPJ da matriz, e todas as filiais herdam exatamente os mesmos CNAEs. Não é possível ter CNAEs diferentes por filial. Portanto, para que a filial possa operar legalmente com venda de celulares, o CNAE correspondente deve constar previamente no cadastro da matriz.

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