ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Renan.
A OAB nao aceita mesmo, a competencia para enquadramento ME e EPP é da junta, a OAB precisa ser o porte DEMAIS. Mas isso não interfere na opção pelo simples se é o seu caso.
Espero ter ajudao
ABERTURA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
RS
🌱🌱 Iniciante0 pts
Boa tarde.
Fui surpreendido por um representante da OAB, onde o mesmo informa que ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA não podem ser enquadradas como MICROEMPRESAS.
Teria algum embasamento jurídico que eu possa confrontá-lo, além da CF, arts. 170 e 179, que seja “acima” ou que “derrube” o argumento dele quanto ao Estatudo da OAB (a grosso modo dizendo que escritórios de advocacia não são “empresas comerciais comuns”), fazendo com que o impeça de NEGAR a regularização da empresa quanto ao porte?
No aguardo (urgente kkkkkk), de uma ajuda
Respostas da Comunidade (6)
RS
🌱🌱 Iniciante0 pts
@Edilene Ribeiro Então eu teria que refazer o DBE e não escolher o porte da empresa, pra que seja deferido tanto pela OAB, quanto pela Receita na opção do Simples, seria isso? Porque no DBE eu informei que era ME
ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
@Renan Carlos Soares Lopes Da Silva Sim, infelizmente precisa refazer o DBE com o porte Demais.
RS
🌱🌱 Iniciante0 pts
@Edilene Ribeiro só para fins de ajuda a outros alunos, não sei se passou despercebido por mim, nas duas vezes que assisti ao curso voltado pra advocacia, mas não há informação quanto ao DBE que tem essa particularidade quando ao porte que deve ser “Demais” tendo em vista que a OAB não permite escritórios de advocacia ME/EPP. Seria muito importante ter um vídeo, mesmo que curto, passando essa informação. Obrigado
ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
@Renan Carlos Soares Lopes Da Silva Enviei para equipe responsável analisar e ajustar as informações necessárias.
Obrigada pela colaboração.
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