Adição de CNAE em uma empresa

    CS
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    Olá. Bom dia!!

    Eu tenho uma cliente que possui uma empresa que presta serviços de educação física (aulas particulares, cursos, palestras, etc.) e possui um imóvel que ela aluga temporariamente. Porém, se ela receber o valor do imóvel na pessoa física, ele somará com outras rendas que ela já possui e o valor do imposto vai ser muito alto.

    Nesse caso, teria algum problema em adicionar um CNAE na empresa que ela já possui, para poder receber o valor dos aluguéis, como Airbnb, por exemplo (especificando no objeto social que o valor recebido não seria uma renda patrimonial e sim a prestação de serviços)?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Carlos


    Sim, ela pode incluir um CNAE relacionado à locação por temporada ou hospedagem na empresa para receber os valores dos aluguéis via PJ, inclusive por plataformas como Airbnb. Porém, o ponto principal não é apenas adicionar o CNAE, mas garantir que a operação tenha coerência jurídica, contábil e operacional. Se houver apenas a locação do imóvel, sem serviços agregados, a atividade continua tendo natureza de locação patrimonial, mesmo sendo recebida pela empresa.

    Já se houver serviços típicos de hospedagem, como limpeza, troca de enxoval, recepção ou suporte ao hóspede a atividade pode ser caracterizada como prestação de serviços de hospedagem, o que fortalece a tributação pela PJ.

    O maior risco está em tentar “transformar” artificialmente uma renda patrimonial em prestação de serviço sem que isso exista na prática, pois a Receita pode questionar a operação com base nos contratos, anúncios, movimentação bancária e emissão de notas. O ideal é estruturar corretamente: incluir CNAE compatível, ajustar o objeto social, formalizar contrato entre a pessoa física e a empresa (caso o imóvel esteja na PF) e operacionalizar tudo pela PJ. Dependendo do regime tributário, isso pode gerar uma economia relevante, mas precisa ser feito com segurança para evitar riscos de simulação ou confusão patrimonial.


    Espero ter ajudado.

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