AFE DE FARMACIA FILIAL

Question

Boa tarde, queria saber se a AFE é obrigatória para filiais ou se a da Matriz engloba todas as filiais?, já pesquisei e tem alguns lugares que diz q cada estabelecimento precisa ter uma AFE e outros dizem q não, se puderem me ajudar, agradeco

Thainan Oliveira · Answer

Olá Marcos, tudo bem?

A AFE é específica para o CNPJ e o endereço do estabelecimento. Ou seja, mesmo que a filial pertença à mesma empresa, se ela tiver outro endereço, precisa de uma AFE individual.

A exigência está prevista na Resolução RDC nº 16/2014 e na Lei nº 6.437/1977, que tratam da concessão e validade das autorizações.

Espero ter ajudado.

AFE DE FARMACIA FILIAL

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